Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente,...

A a competência exclusiva é delegável  B assegurar a defesa nacional é uma competência privativa da União C decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é uma competência exclusiva da União D legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros é uma competência exclusiva da União E estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, é uma competência privativa da União