Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1125485 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2025, IPHAN, Antropologia

Segundo o Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, o Patrimônio Cultural Brasileiro é constituído por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

A norma citada estabelece que, entre os bens do Patrimônio Cultural Brasileiro, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas de

A)

antigos quilombos.

B)

instituições educacionais.

C)

templos religiosos.

D)

vestígios humanos.

E)

pinturas históricas.

#Questão 1125506 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2025, IPHAN, Educação Patrimonial

De acordo com o Art. 215 da Constituição da República, o papel do Estado na garantia do pleno exercício dos direitos culturais inclui a

A)

formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

B)

regulamentação de manifestações culturais tradicionais, visando à uniformização das expressões nacionais.

C)

priorização das manifestações culturais contemporâneas sobre as tradicionais e em vias de desaparecimento.

D)

restrição do acesso a bens culturais de alta relevância histórica com vistas a preservar sua integridade.

E)

priorização de eventos culturais voltados à projeção global da cultura brasileira.

#Questão 1125522 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Advogado SUAS I

Com base nos conhecimentos sobre os poderes constituintes originário e derivado, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Em que pese a limitação material imposta pelo poder constituinte originário, o poder constituinte derivado detém a prerrogativa de promover alterações nas chamadas cláusulas pétreas, desde que seja para sofisticar ou mesmo ampliar a normatividade que lhe é ínsita.
II - Somente não pode ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
III - O poder constituinte originário é ilimitado, autônomo e incondicionado, o que lhe permite reconhecer ou não direitos adquiridos pela ordem jurídica anterior.

A)

Somente o item III está correto.

B)

Somente o item II está correto.

C)

Somente os itens II e III estão corretos.

D)

Somente os itens I e III estão corretos.

E)

Todos os itens estão corretos.

#Questão 1125687 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Técnico Judiciário Área Administrativa

A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais, indicou, de forma exemplificativa, direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, entre os quais

A)

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.

B)

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador temporário.

C)

adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, na forma da lei, excluídas as atividades penosas.

D)

salário-família para seus dependentes.

E)

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

#Questão 1125695 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Técnico Judiciário Área Administrativa

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,

A)

onze Juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

B)

vinte e sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

C)

vinte e sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

D)

onze Juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

E)

sete Juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

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