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Questões sobre Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

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Listagem de Questões sobre Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

#Questão 911022 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Assinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.

A) Não há competência da justiça do trabalho para julgar Estados estrangeiros.

B) Todas as relações de trabalho devem ser julgadas pela justiça do trabalho.

C) Contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da justiça do trabalho devem ser cobradas perante a justiça federal.

D) Ações que se baseiem no descumprimento de normas trabalhistas pertinentes à higiene de trabalhadores podem ser julgadas na justiça do trabalho.

E) A justiça do trabalho não pode julgar habeas corpus.

#Questão 912771 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Administrativa

Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional. Paulo, brasileiro, 55 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com dezessete anos de efetivo exercício. Miriam, brasileira, 42 anos de idade, é juíza do Tribunal Regional do Trabalho de determinada Região, oriunda da magistratura da carreira. Considerando que todos tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal e observado o quanto nela disposto, considerando que foram preenchidos os demais requisitos,

A) Miriam, Francine e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.

B) apenas Miriam e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.

C) apenas Paulo e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.

D) apenas Miriam pode compor o Tribunal Superior do Trabalho.

E) apenas Miriam e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 989273 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Serviço Social

Os Tribunais Regionais do Trabalho são tribunais especializados em questões de direito do trabalho. Estes estão distribuídos em regiões numeradas, totalizando

A) 24 tribunais.

B) 27 tribunais.

C) 28 tribunais.

D) 21 tribunais.

E) 29 tribunais.

#Questão 989339 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de I Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de II anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta III.

A) 27; 35 e menos de 65; do Congresso Nacional.

B) 33; 30 e menos de 70; da Câmara dos Deputados.

C) 27; 35 e menos de 70; do Senado Federal.

D) 29; 30 e menos de 65; do Congresso Nacional.

E) 29; 35 e menos de 65; do Senado Federal.

#Questão 989362 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho

A) é órgão da Justiça do Trabalho, assim como os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça, cabendo, a esse Conselho, exercer, na forma da lei, a supervisão orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e também do próprio Tribunal Superior, sendo que suas decisões não terão efeito vinculante.

B) compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto a ele, cabendo, a essa Escola, dentre outras funções, exercer a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, além de regulamentar cursos oficiais para o ingresso na carreira.

C) tem competência para processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação da sua competência e garantia da autoridade de suas decisões, sendo que junto a ele funcionará o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, cabendo, a esse Conselho, exercer a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho, cujas decisões não terão efeito vinculante.

D) compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura de carreira, sendo que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto a ele.

E) é órgão da Justiça do Trabalho, sendo que o Conselho Superior da Justiça funcionará junto a ele, cabendo, a esse Conselho, exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

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