No processo legislativo, a fase de discussão de um...

#Questão 1122459 - Direito Constitucional, , IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Chefe do Departamento Legislativo

No processo legislativo, a fase de discussão de um projeto de lei tem como finalidade:

deliberar sobre a constitucionalidade do projeto.

submeter o projeto à sanção do Executivo.

permitir o debate e apresentação de emendas pelos parlamentares.

encerrar a tramitação legislativa antes da votação.

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