Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 868906 - Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Técnico Contábil

O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):

A) Vice-Presidente da República.

B) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

C) Presidente da Câmara dos Deputados.

D) Presidente do Senado Federal.

E) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 868907 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Técnico Contábil

Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetêlas(los) de imediato ao Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) resoluções presidenciais

B) instruções normativas

C) portarias externas

D) medidas provisórias

E) despachos presidenciais

#Questão 868908 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Estância Velha - RS, Provas: Técnico em Contabilidade Agente Administrativo

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

C) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

D) São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros.

#Questão 868909 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Procurador

Acerca do Mandado de Segurança, considerando o disposto na Lei nº 12.016/2009 e o entendimento sumulado pelo STF, analise as assertivas abaixo:
I. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. II. O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança. III. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária. IV. Cabe mandado de segurança contra lei em tese. V. Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
Quais estão corretas?

A) Apenas I, II e III.

B) Apenas I, II e V.

C) Apenas I, III e IV.

D) Apenas II, III e IV.

E) Apenas III, IV e V.

#Questão 868910 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Cristinápolis - SE, Fiscal de Tributos

Nos termos do artigo 71, da Constituição Federal do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do(a):

A) Ministério Público.

B) Tribunal de Contas.

C) Defensoria Pública.

D) Agência Reguladora.

E) Poder Judiciário.

Questões de Direito Constitucional do ano 2020

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo