Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 868857 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, está cumprida a:

A) Função econômica.

B) Reforma agrária.

C) Desapropriação.

D) Função social.

#Questão 868858 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Guarda Municipal

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

A) Polícia Federal.

B) Polícia Rodoviária Federal.

C) Defesa Civil.

D) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

#Questão 868859 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Guarda Municipal

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

A) Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão intermitente, segundo se dispuser em lei.

B) Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, com prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

C) Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D) Exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

#Questão 868860 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, GS Assessoria e Concursos, 2020, Prefeitura de Romelândia - SC, Auxiliar Administrativo - CRAS

O art. 5º da Constituição Federal, apresenta direitos e garantias que são considerados fundamentais a vida humana digna. Porém no Caput do artigo são apresentados cinco direitos considerados mais importantes e que são base par ao ordenamento jurídico brasileiro. Entre esses cinco direitos fundamentais citamos, exceto:

A) Direito a vida.

B) Direito a liberdade.

C) Direito a privacidade.

D) Direito a igualdade.

E) Direito a segurança.

#Questão 868861 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, GS Assessoria e Concursos, 2020, Prefeitura de Romelândia - SC, Auxiliar Administrativo - CRAS

Direitos fundamentais podem ser definidos como direitos inerentes á pessoa humana e essenciais a vida digna. É dever do Estado protegê-los. Os direitos fundamentais possuem algumas características próprias. São consideradas características dos direitos fundamentais, exceto:

A) Inalienabilidade e imprescritibilidade.

B) Ilimitabilidade e inconstitucionalidade.

C) Irrenunciabilidade e universalidade.

D) Limitabilidade e historicidade.

E) Inviolabilidade e concorrência.

Questões de Direito Constitucional do ano 2020

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