Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Constitucional do ano 2020

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 868886 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Catas Altas - MG, Auxiliar de Consultório Dentário

Quanto às disposições atinentes à associação profissional ou sindical previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo certo que os interesses individuais da categoria deverão ser pleiteados pelos empregados, separadamente.

B) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

C) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a um sindicato, razão pela qual não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) A candidatura a cargo de direção ou representação sindical não é motivo de dispensa do empregado sindicalizado, sendo a estabilidade garantida apenas no caso de sua eleição, pelo prazo de dois anos após o final do mandato.

#Questão 868887 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Catas Altas - MG, Auxiliar de Consultório Dentário

A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O pagamento de salário-família em razão do dependente é aplicável a todo trabalhador que comprove a existência de, pelo menos, um filho em idade escolar.

B) É recomendável que a remuneração do trabalho noturno não seja inferior ao trabalho diurno desenvolvido, sendo, no entanto, facultada ao empregador a decisão sobre a remuneração superior daquele.

C) Além de outros direitos que visem a melhoria de sua condição social, ao trabalhador é garantido o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

D) direito do trabalhador urbano e rural a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo com convenção coletiva de trabalho.

#Questão 868888 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Advogado - Procuradoria do Município

Sobre as características básicas do Estado Federal brasileiro e do federalismo, assinale a alternativa incorreta.

A) Cabe à União exercer a importante competência de preservar a integridade política, jurídica e física da federação, uma vez que é atribuída a ela a competência para realizar a intervenção federal, conforme hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional.

B) Da forma como o constituinte federal concebeu a Assembleia Legislativa, não se abre chance para que os estados adotem um sistema bicameral no Poder Legislativo.

C) O poder constituinte do Estado-Membro é, como o de revisão, derivado, por retirar a sua força da Constituição Federal, e não de si próprio.

D) O princípio da simetria é compreendido como absoluto, de modo que todas as normas que regem o Poder Legislativo da União são de absorção necessária pelos estados.

#Questão 868889 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Advogado - Procuradoria do Município

Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
( ) O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
( ) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Assinale a seque?ncia correta.

A) V F V F

B) F V V F

C) V F F V

D) F V F V

#Questão 868890 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Câmara de Patrocínio - MG, Ouvidor Legislativo

Analise o seguinte dispositivo no contexto histórico das Ouvidorias Públicas brasileiras: A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: I as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços. É correto afirmar que esse dispositivo integra a

A) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

B) Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações na Administração Pública.

C) Lei nº 8.078, de 11/09/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

D) Lei nº 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS