Questões de Direito Constitucional do ano 2020

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 868842 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

De acordo com a CRFB, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, sendo-lhe vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, sendo correto firmar que tal regra se dá, conforme o texto constitucional, no caso de:

#Questão 868843 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

Os moradores do loteamento de acesso controlado Beta Gama, resolveram criar a Associação dos Moradores para assuntos internos do loteamento. Para isto, criaram um livro de atas, organizaram as funções, os cargos, criaram um CNPJ com todos os requisitos legais e passaram a realizar suas reuniões. O Prefeito do Município onde está localizado o loteamento ao tomar conhecimento da criação da associação, decretou a sua dissolução compulsória, tendo em vista que não foi solicitada a autorização da Prefeitura para a criação da associação, bem como não foi indicado representante da Prefeitura para participar do funcionamento.


Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 868844 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Técnico em Contabilidade

Assinale a INCORRETA. Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, em que pese o orçamento público, são vedados:

#Questão 868845 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Técnico em Contabilidade

A Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:

#Questão 868846 - Direito Constitucional, Finanças Públicas – Orçamento, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Técnico em Contabilidade

Com observância a Constituição Federal de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que para o cumprimento dos limites estabelecidos com base na Constituição Federal, durante o prazo fixado em lei complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, entre outras providências, a de redução em pelo menos:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis