Questões Concurso Câmara de Patrocínio - MG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso Câmara de Patrocínio - MG

De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar:

Com relação às autarquias, pessoas jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.

Baseando-se nos critérios adotados pela maioria dos autores administrativistas, os atos administrativos seguem uma determinada classificação. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Na execução de atos vinculados, ao agente não é dada liberdade de apreciação da conduta, porque se limita a repassar para o ato o comando estatuído na lei.

( ) Atos compostos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há uma só vontade autônoma, sendo as demais meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio.

( ) Atos enunciativos são aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos, como o fazem a autorização, a sanção disciplinar e o ato de revogação.

( ) Nos atos discricionários, a valoração do agente incidirá sobre o motivo, forma, finalidade e objeto do ato, de modo que este, na atividade discricionária, resulta essencialmente da liberdade de escolha entre alternativas igualmente justas.


Assinale a sequência correta.

A interposição de recurso face à uma decisão judicial gera determinados efeitos.


Com relação aos efeitos recursais no Direito Processual Civil e sua classificação em cinco espécies, assinale a alternativa incorreta.

Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis