Questão Q868857
2020 GUALIMP Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira
Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador • GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, está cumprida a:

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