A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto de

#Questão 868856 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

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