Direitos fundamentais podem ser definidos como direitos i

#Questão 868861 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, GS Assessoria e Concursos, 2020, Prefeitura de Romelândia - SC, Auxiliar Administrativo - CRAS

Direitos fundamentais podem ser definidos como direitos inerentes á pessoa humana e essenciais a vida digna. É dever do Estado protegê-los. Os direitos fundamentais possuem algumas características próprias. São consideradas características dos direitos fundamentais, exceto:

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