Questões de Direito Constitucional do ano 2019

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2019

#Questão 816375 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

Assinale a alternativa correta a respeito da fiscalização dos Municípios.

#Questão 816398 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

#Questão 816400 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2019, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.

#Questão 816408 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2019, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.

#Questão 816409 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2019, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

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