Questões de Direito Constitucional do ano 2019

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2019

A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com base na Constituição Federal, tem por objetivos fundamentais:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. garantir a independência nacional;

III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz.

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são leis de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Com relação a essas peças de planejamento, assinale a alternativa correta.

Considera-se exemplo de receita de capital a

A decisão judicial que declara a inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso

A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:

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