Questões de Direito Constitucional do ano 2019

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2019

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É permitida a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos

São exemplos de pessoas que possuem inelegibilidade absoluta os

São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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