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Questão Q816398

2019 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A Bloco II (Administração)) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2019 • Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Ministério Público Federal. B Incumbe à Advocacia Geral da União representar a União, judicial e extrajudicialmente. C A Defensoria Pública da União faz parte do Conselho Nacional do Ministério Público. D Aos membros da Defensoria Pública e aos integrantes da Advocacia Geral da União são asseguradas as prerrogativas constitucionais da inamovibilidade e da vitaliciedade. E A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

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