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Com base nas normas constitucionais que versem sobre as f...

#Questão 816398 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Ministério Público Federal.

B) Incumbe à Advocacia Geral da União representar a União, judicial e extrajudicialmente.

C) A Defensoria Pública da União faz parte do Conselho Nacional do Ministério Público.

D) Aos membros da Defensoria Pública e aos integrantes da Advocacia Geral da União são asseguradas as prerrogativas constitucionais da inamovibilidade e da vitaliciedade.

E) A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

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