Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 646821 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

A Constituição Federal estabelece que NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto

A) indireto, universal, periódico e facultativo.

B) direto, universal, periódico e secreto.

C) direto, restritivo, periódico e facultativo.

D) indireto, restritivo, obrigatório e secreto.

E) direto, restritivo, obrigatório e secreto.

#Questão 646822 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Rosa caluniou seu cabeleireiro, crime pelo qual foi condenada. Em função de referida condenação, Rosa será privada de seus direitos políticos se a decisão

A) transitar em julgado ou se for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de oito anos após o seu cumprimento.

B) transitar em julgado ou for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de quatro anos após o seu cumprimento.

C) transitar em julgado, desde a sua condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento.

D) for proferida por órgão colegiado, enquanto durarem os seus efeitos e até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento.

E) transitar em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

#Questão 646823 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Eustáquio, segundo faz crer o curso da apuração das eleições, obteve estrondosa votação para Deputado, mas, segundo um Partido concorrente, essa vantagem foi obtida irregularmente, razão pela qual anuncia que ajuizará, em face desse candidato, ação de impugnação de mandato eletivo. Se cumprir a promessa, essa ação, de acordo com a Constituição Federal, será pro posta no prazo de

A) quinze dias contados da diplomação e terá por fundamento abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B) quinze dias contados da proclamação dos eleitos e tramitará em segredo de justiça.

C) vinte dias contados da proclamação dos eleitos e terá por fundamento abuso do poder político, corrupção ou fraude.

D) vinte dias contados da diplomação, e terá por fundamento abuso do poder político ou do poder econômico, corrupção ou fraude.

E) vinte dias, mas tramitará em segredo de justiça e terá por fundamento a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração direta ou indireta.

#Questão 646833 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Considere a seguinte situação hipotética: Gilberto é Presidente da República e Vera Vice-Presidente da República. Gabriela é Presidente da Câmara dos Deputados, Ursula é Presidente do Supremo Tribunal Federal e Soraya é Presidente do Senado Federal. Em caso de impedimento de Gilberto e de Vera serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência

A) Gabriela, Soraya e Ursula.

B) Gabriela, Ursula e Soraya.

C) Soraya, Gabriela e Ursula.

D) Ursula, Gabriela e Soraya.

E) Soraya, Ursula e Gabriela.

#Questão 646834 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Odésio, servidor do Ministério Público Estadual, apesar de plenamente realizado em sua profissão, tinha o sonho de ser vereador. Para realizá-lo, filiou-se a um partido político e participou regularmente de inúmeras reuniões. Na eleição, o seu esforço foi compensado e o sonho realizado, sendo eleito vereador do seu Município. Apesar da sua alegria, foi informado por um amigo que, para tomar posse como vereador, teria que pedir exoneração do cargo público que ocupava, informação esta que, no seu entender, não estaria correta. À luz dessa narrativa e da sistemática adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Odésio, caso não pedisse exoneração do Ministério Público Estadual:

A) teria que, necessariamente, ser afastado do cargo efetivo assim que tomasse posse como vereador;

B) poderia tomar posse no cargo de vereador, mas teria que, necessariamente, optar pela remuneração de um dos cargos;

C) poderia ser empossado vereador e, havendo compatibilidade de horários, receberia ambas as remunerações;

D) não poderia tomar posse no cargo de vereador, já que vedada a acumulação de cargos;

E) não poderia tomar posse como vereador, exceto se renunciasse à remuneração do cargo efetivo.

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