Questões de Direito Constitucional do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2016

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o

Acerca das competências do presidente da República, assinale a opção correta.

No tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”, bem como especifica algumas situações. Os itens abaixo estão relacionados com essas especificidades, assinale a alternativa que contém as previsões expressamente previstas.

I. o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação.

II. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

III. a defesa das fronteiras.

IV. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva

#Questão 646625 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade é atribuição

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