Questões de Direito Constitucional do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2016

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado.

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na CF e a doutrina.

Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:

No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluem

Considere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional entende que deve assumir o exercício dessas funções. Nessa situação, ele

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