Considerando o regramento constitucional do Poder Executi...

Questão Q646581

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1? Regi?o (TRT 1?) 2016 - Juiz do Trabalho Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2016

Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:

A Em caso de impedimento do Vice-Presidente da República, serão chamados a sucedê-lo o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. B Atentar contra o exercício dos direitos sociais constitui crime de responsabilidade do Presidente da República. C O Presidente da República será afastado de suas funções, no caso de apresentação de denúncia por crime comum pelo Procurador Geral da República. D Compete ao Presidente da República promover os oficiais superiores das Forças Armadas. E Compete privativamente ao Presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, do exercício anterior, dentro de 90 dias da abertura do exercício subsequente.

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