Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 646757 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação exclusivamente à Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos dos empregados, considere:

I. jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

II. proteção do mercado de trabalho da mulher.

III. adicional para exercício de atividades penosas.

IV. assistência gratuita aos dependentes de até 5 anos de idade em creche e pré-escola.

Não tem aplicação imediata o que consta APENAS em

A) I, II e IV.

B) III e IV.

C) IV.

D) II e III.

E) III.

#Questão 646763 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários

A) o fundo de garantia por tempo de serviço.

B) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal.

C) a participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública.

D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E) o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

#Questão 646765 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Auxiliar em Assuntos Educacionais

A Constituição Federal de 1988, promulgada após amplo movimento de redemocratização do país, marca um novo período. Há de se ressaltar algumas conquistas educacionais, EXCETO:

A) O princípio da gestão democrática do ensino público.

B) A consagração da educação como direito público subjetivo.

C) O dever do Estado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.

D) O ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.

#Questão 646789 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais está inserido:

A) O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

B) A proteção em face da automação, na forma da lei.

C) A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

D) O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.

E) O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

#Questão 646790 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

No tocante à associação sindical, considere:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) I e III.

C) II, III e IV.

D) II e III.

E) I, III e IV.

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