Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 646791 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta em relação aos direitos trabalhistas.

A) Admite-se o trabalho formal de menores de dezesseis anos de idade na condição de aprendiz.

B) Depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

C) É assegurado ao empregado o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

D) O período do aviso prévio é sempre de trinta dias, cessando-se no dia do comparecimento do empregado ao seu respectivo sindicato.

E) O trabalhador rural não pode ser beneficiário do seguro-desemprego.

#Questão 646792 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

( ) Proteção em face da automação.

( ) Permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

Assinale a sequência correta.

A) F, V, F, V

B) V, F, F, V

C) F, V, V, F

D) V, F, V, F

#Questão 646797 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Assistente Administrativo

Com relação aos princípios e direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A) Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.

B) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos princípios que regem as relações internacionais.

C) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente e autorização.

#Questão 646803 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Conforme normas legais aplicáveis à espécie o direito de ação de trabalhador maior e capaz quanto aos créditos resultantes dos contratos de emprego, está sujeito a prazo

A) prescricional de 3 anos para o urbano e 2 anos para o rural, observado o limite de 5 anos após a extinção do contrato.

B) decadencial de 2 anos, tanto para o urbano quanto para o rural, observado o limite de 3 anos após a extinção do contrato.

C) prescricional de 5 anos para o urbano e o rural, observado o limite máximo de 2 anos após a extinção do contrato.

D) prescricional de 2 anos para o urbano e decadencial de 2 anos para o rural, observado o limite mínimo de 5 anos da admissão contratual.

E) decadencial de 5 anos para rural e 2 anos para urbano, não havendo limite relacionado a extinção do contrato.

#Questão 646804 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Para trabalhadores que fazem a jornada legal prevista no artigo 7o, inciso XIII da Constituição Federal, a compensação de jornada denominada banco de horas sem a remuneração de horas suplementares e observada a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, será legalmente possível, desde que mediante

A) acordo individual, observado o período máximo de um mês e não seja ultrapassado o limite máximo de 12 horas diárias.

B) acordo judicial, observado o período máximo de um ano e não seja ultrapassado o limite máximo de 12 horas diárias.

C) acordo individual, observado o período máximo de seis meses e não seja ultrapassado o limite máximo de 8 horas diárias.

D) acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, observado o período máximo de dois anos e não seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

E) convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, observado o período máximo de um ano e não ultrapasse o limite máximo de 10 horas diárias.

Questões de Direito Constitucional do ano 2016

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo