Questões de Direito Constitucional do ano 2016

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 646660 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Assistente Administrativo

Sobre os poderes do Estado e as respectivas funções, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, assim como do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.

II. Compete, privativamente, ao Presidente da República opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

III. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Estão corretas as afirmativas

#Questão 646663 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

II. Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

III. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

IV. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 646676 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o

#Questão 646697 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presente

#Questão 646712 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis