A Constituição da República Federativa do Brasil promu...

Questão Q646789

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 14? Regi?o (TRT 14?) 2016 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) 2016

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais está inserido:

A O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário. B A proteção em face da automação, na forma da lei. C A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho. D O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos. E O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

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