Rosa caluniou seu cabeleireiro, crime pelo qual foi conde...

Questão Q646822

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - MS

Direito Constitucional Direitos Políticos

Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - MS 2016 - Consultor de Processo Legislativo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Assembléia Legislativa - MS 2016

Rosa caluniou seu cabeleireiro, crime pelo qual foi condenada. Em função de referida condenação, Rosa será privada de seus direitos políticos se a decisão

A transitar em julgado ou se for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de oito anos após o seu cumprimento. B transitar em julgado ou for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de quatro anos após o seu cumprimento. C transitar em julgado, desde a sua condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento. D for proferida por órgão colegiado, enquanto durarem os seus efeitos e até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento. E transitar em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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