Eustáquio, segundo faz crer o curso da apuração das el...

Questão Q646823

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - MS

Direito Constitucional Direitos Políticos

Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - MS 2016 - Consultor de Processo Legislativo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Assembléia Legislativa - MS 2016

Eustáquio, segundo faz crer o curso da apuração das eleições, obteve estrondosa votação para Deputado, mas, segundo um Partido concorrente, essa vantagem foi obtida irregularmente, razão pela qual anuncia que ajuizará, em face desse candidato, ação de impugnação de mandato eletivo. Se cumprir a promessa, essa ação, de acordo com a Constituição Federal, será pro posta no prazo de

A quinze dias contados da diplomação e terá por fundamento abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. B quinze dias contados da proclamação dos eleitos e tramitará em segredo de justiça. C vinte dias contados da proclamação dos eleitos e terá por fundamento abuso do poder político, corrupção ou fraude. D vinte dias contados da diplomação, e terá por fundamento abuso do poder político ou do poder econômico, corrupção ou fraude. E vinte dias, mas tramitará em segredo de justiça e terá por fundamento a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração direta ou indireta.

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