Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 286221 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Analista de Correios

#Questão 286237 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional vigente, vir a integrar o Tribunal Regional do Estado do Amapá

A)

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

B)

membro do Ministério Público do Estado do Amapá.

C)

Juiz de Direito do Estado do Amapá.

D)

Juiz Federal, em condições de ser indicado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

E)

Advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral militante no Estado do Amapá.

#Questão 286275 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

#Questão 286279 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):

A) Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.

B) Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.

C) Poder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.

D) Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.

#Questão 286280 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) é competente a Justiça Federal para decretar falência ou deferir processamento da recuperação judicial de sociedade de economia mista cuja acionista majoritária seja a União.

B) é competente a Justiça Estadual para decretar falência ou deferir processamento da recuperação judicial de sociedade de economia mista cuja acionista majoritária seja a União.

C) é competente o juízo do foro eleito pela assembleia geral, ao aprovar o respectivo estatuto, para decretar falência ou deferir processamento da recuperação judicial de sociedade operadora de plano de assistência à saúde.

D) é competente o juízo do local da filial para decretar falência ou deferir processamento da recuperação judicial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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