Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 286387 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

A)

servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

B)

são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente.

C)

servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições.

D)

poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados.

E)

serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

#Questão 286388 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

A)

caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

B)

caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

C)

caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

D)

caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

E)

não caberá recurso.

#Questão 286389 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao

A)

Juiz Eleitoral.

B)

Tribunal Regional Eleitoral.

C)

Tribunal Superior Eleitoral.

D)

Ministério Público Eleitoral.

E)

Corregedor-Geral Eleitoral.

#Questão 286390 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

De acordo com a Resolução do TSE no 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

A)

Juiz Eleitoral.

B)

Procurador-Geral Eleitoral.

C)

Procurador Regional Eleitoral.

D)

Tribunal Superior Eleitoral.

E)

Tribunal Regional Eleitoral.

#Questão 286399 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral

A)

dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

B)

três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.

C)

três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre os integrantes de lista tríplice.

D)

um juiz oriundo do Ministério Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.

E)

um Desembargador de Tribunal de Justiça de qualquer Estado da Federação, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

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