Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 286400 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que

A)

deles não farão parte Desembargadores, a não ser por nomeação do Presidente da República.

B)

o seu Presidente será nomeado pelo Presidente da República.

C)

o Corregedor Regional Eleitoral será nomeado pelo Governador do Estado.

D)

deles não farão parte advogados, ainda que de notável saber jurídico e idoneidade moral.

E)

dois Juízes, dentre Juízes de Direito, serão escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça.

#Questão 286401 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais e processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos candidatos a Prefeito Municipal, incluem-se, respectivamente, na competência

A)

dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Juízes Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

B)

dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais.

C)

dos Juízes Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

D)

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

E)

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

#Questão 286402 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

A)

expedir títulos eleitorais.

B)

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.

C)

determinar a inscrição de eleitores.

D)

conceder transferência de eleitor.

E)

determinar a exclusão de eleitores.

#Questão 286403 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II e III.

D)

I.

E)

III.

#Questão 286470 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata da sentença ao processo em

A)

24 horas, contadas da audiência de julgamento.

B)

48 horas, contadas da audiência de julgamento.

C)

três dias, contados da audiência de julgamento.

D)

cinco dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.

E)

dez dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.

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