Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no carg...

#Questão 286279 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):

A) Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.

B) Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.

C) Poder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.

D) Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.

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