Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 284439 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Estatístico

#Questão 284442 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2009, TCE/GO, Técnico de Controle Externo

Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República:

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

II, apenas.

C)

III, apenas.

D)

I e II, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 284444 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

A)

o princípio da isonomia, assegurado no caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988, veda que se dê tratamento distinto a brasileiros e estrangeiros residentes no país, em matéria de extradição.

B)

o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio.

C)

não se admite a extradição de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filhos brasileiros.

D)

só é admissível a extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de estar sendo acusado de crime praticado anteriormente à naturalização.

E)

a extradição de brasileiro nato só é possível em caso de envolvimento comprovado com a prática de terrorismo.

#Questão 284445 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

#Questão 284447 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista em C&T Pleno (D2)

Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo