Questões de Direito Constitucional do ano 2009

pelos cidadãos dos quais emana o poder exercido por meio de representantes eleitos.

pelo conjunto de cidadãos aos quais são garantidos os direitos fundamentais.

pela união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

pela integração econômica, política e social de todos os Estados.

pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Prevalência dos direitos humanos.

Autodeterminação dos povos.

Dignidade da pessoa humana.

Solução pacífica dos conflitos.

não intervenção.

dependência nacional condicionada.

determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana.

solução bélica e não arbitral dos conflitos.

vedação de asilo e de exílio político-partidário.

Os associados devem ter iguais direitos, não podendo haver categorias com vantagens especiais.

A transferência de quota atribui, de per si, a qualidade de associado.

O exercício de atividade que forneça recursos financeiros à associação descaracterizará a sua finalidade.

O quorum mínimo de presentes à assembleia geral para destituição de administradores é fixado pela lei.

Somente por justa causa será possível haver a exclusão de um associado.

Nosso federalismo prevê a atuação do poder constituinte derivado decorrente, por meio de instituições que correspondam à idéia centralizadora de afirmação do estado que atua em bloco único.

A teoria da 'tripartição de poderes' confirma o princípio da indelegabilidade de atribuições, por isso qualquer exceção, mesmo advinda do poder constitucional originário, deve ser considerada inconstitucional.

O princípio do pluralismo político refere-se à ideologia unitária da preferência político-partidária, já que nesse terreno é imperativa a aplicação da reserva da constituição.

Nas relações internacionais aplica-se o princípio constitucional da intervenção, com repúdio ao terrorismo e defesa da paz, além da solução pacífica dos conflitos.

O princípio republicano, que traduz a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados, mantém-se na ordem constitucional mas hoje não mais protegido formalmente contra emenda constitucional.