Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 284818 - Direito Constitucional, Processo legislativo, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

Acerca do processo legislativo, pode-se afirmar que:

#Questão 284821 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

É mecanismo inerente à sistemática da separação de poderes como albergada pela Constituição da República:

#Questão 284822 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência predominante sobre o processo legislativo,

#Questão 284831 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior de Procuradoria

Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal,

#Questão 284832 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Projeto de lei ordinária de iniciativa de Deputado Federal, prevendo a criação de 15 cargos de assessoramento no âmbito do Ministério da Saúde, é aprovado pelo voto da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em turno único de votação. Referido projeto de lei

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