Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 285092 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Federal, pode-se afirmar que

A)

é permitido à União renunciar, em favor dos Estados-membros, ao exercício de competência que lhe foi outorgada pela Constituição Federal.

B)

cabe também aos Municípios o exercício das competências materiais comuns conferidas à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal.

C)

aos Estados-membros não foram conferidas competências materiais privativas.

D)

lei complementar federal pode autorizar os Municípios a legislarem sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.

E)

no campo das competências legislativas, cabe ao Distrito Federal exercer somente aquelas conferidas aos Municípios.

#Questão 285098 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

#Questão 285111 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FGV, 2009, Polícia Civil - RJ, Inspetor

Estão em desacordo com o sistema de repartição de competências adotado pela Constituição Federal/88:

A)

poderes delegados para a União.

B)

poderes remanescentes para os Estados.

C)

poderes definidos indicativamente para os Municípios.

D)

áreas comuns de atuações paralelas da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

E)

setores concorrentes entre União e Estados.

#Questão 285113 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

#Questão 285124 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Estatístico

Assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Compete privativamente à União legislar sobre direito civil.

B)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

C)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário.

D)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penal.

Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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