Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 283829 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista de Sistema Computacional

Com relação Poder Judiciário é correto afirmar.

Quanto Poder Judiciário, marque a alternativa INCORRETA.

Acerca dos princípios e dispositivos constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

A garantia do juiz natural e a vedação constitucional dos tribunais de exceção afastam do ordenamento jurídico brasileiro o instituto do foro especial ou privilegiado.

Um juiz de direito que esteja exercendo suas funções no município de Patos – PB está vinculado

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

As assembleias legislativas estaduais não possuem personalidade judiciária.

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