Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 279103 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A lei que alterar o processo eleitoral

A)

entrará em vigor 45 dias após a sua publicação.

B)

não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

C)

será aplicada imediatamente às eleições que venham a se realizar logo após a sua publicação.

D)

regulará as situações litigiosas referentes a eleições pendentes.

E)

entrará em vigor no ano seguinte a sua publicação.

#Questão 279104 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

#Questão 279105 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

É correto afirmar que

A)

a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.

B)

apenas os maiores de 21 anos poderão concorrer ao cargo de vereador.

C)

o militar alistável é inelegível.

D)

a incapacidade civil absoluta não justifica a cassação de direitos políticos.

E)

os partidos políticos não têm direito a recursos do fundo partidário.

#Questão 279112 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2007, PMDF/DF, Oficiais de Saúde

Renato foi presidente de centro acadêmico e do diretório central dos estudantes da Universidade de Brasília quando cursou medicina. Já médico graduado, foi presidente dos conselhos regional e federal de medicina. Atualmente, é oficial da ativa do corpo de saúde do Exército. Pelo seu passado político e objetivando uma futura candidatura a deputado federal, Renato dirigiu-se à sede de um partido político em Brasília – DF para filiar-se. O presidente do partido local negou-lhe a filiação e informou-lhe que, de acordo com a Constituição, aos militares da ativa não é permitida a filiação a partidos políticos.

À luz da Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo à situação hipotética acima.

Na situação considerada, a afirmação do presidente do partido está correta.

C) Certo

E) Errado

#Questão 279173 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Mário tem 28 anos de idade e preenche todas as condições necessárias para elegibilidade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Mário poderá concorrer, em um pleito eleitoral, aos cargos de

A)

Senador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

B)

Deputado Estadual, Vice-Governador, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.

C)

Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

D)

Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

E)

Senador, Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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