Questões de Direito Constitucional do ano 2007

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de dezoito anos e facultativos para os surdos-mudos.

a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua votação, se aplicando a eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

o militar alistável só é elegível se contar com mais de dez anos de serviço.

podem alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes no país e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, aplicando-se somente à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e para os menores de dezoito anos.

exige-se, para concorrer aos cargos de Deputado Federal e de Vereador, respectivamente, a idade mínima de trinta e de vinte e um anos.

o Governador do Distrito Federal, para concorrer ao mesmo ou a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.

são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

14 e menores de 16 anos.

14 e menores de 18 anos.

60 anos.

65 anos.

70 anos.