Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 279067 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o

A)

terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B)

terceiro grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C)

segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D)

segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E)

segundo grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

#Questão 279070 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

A idade mínima para o exercício do cargo de Ministro de Estado, dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos, é de

A)

vinte e um anos.

B)

vinte e cinco anos.

C)

vinte e sete anos.

D)

trinta anos.

E)

trinta e cinco anos.

#Questão 279071 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de

A)

dez dias contados da posse.

B)

quinze dias contados da posse.

C)

quinze dias contados da diplomação.

D)

trinta dias contados da posse.

E)

trinta dias contados da diplomação.

#Questão 279072 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos APENAS para os

A)

analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B)

analfabetos, maiores de sessenta anos, maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

C)

analfabetos, estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D)

maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

E)

estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

#Questão 279075 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

A idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Governador, Vice-Presidente da República, Deputado Estadual e Prefeito é, respectivamente, de

A)

trinta e cinco; vinte e cinco; dezoito e dezoito anos de idade.

B)

trinta e cinco; trinta; vinte e um e vinte e cinco anos de idade.

C)

trinta; trinta, vinte e um e trinta anos de idade.

D)

trinta; trinta e cinco; vinte e um e vinte e um anos de idade.

E)

trinta; trinta; dezoito e vinte e três anos de idade.

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