Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 279091 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.

#Questão 279092 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Mantidas as atuais regras eleitorais, nas eleições de 2010, os partidos políticos não estarão vinculados, no plano estadual, ao princípio da simetria de coligações partidárias que se realizem para a eleição presidencial.

#Questão 279093 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A infidelidade partidária é hipótese não inserta entre as causas de perda do mandato parlamentar, como tem entendido o STF.

#Questão 279101 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Os partidos políticos são

#Questão 279102 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os

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