Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 278969 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de

A)

dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B)

vinte e um anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

C)

dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D)

dezesseis anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de quatorze anos e menores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E)

dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta e cinco anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

#Questão 278970 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

NÃO é causa de perda ou suspensão de direitos políticos:

A)

cancelamento da naturalização por decreto do Presidente da República, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

B)

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

C)

improbidade administrativa, nos termos delineados na Constituição Federal do Brasil.

D)

incapacidade civil absoluta.

E)

recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos da Constituição Federal do Brasil.

#Questão 278985 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 278990 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Considere as assertivas, relacionadas aos Direitos Políticos previstos na Constituição da República do Brasil.

I. A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Vice-Governador de Estado é de vinte e um anos.

II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e para os surdos mudos.

IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

V. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência.

É correto o que consta APENAS em

A)

I e III.

B)

II e V.

C)

I, II e IV.

D)

I, III e V.

E)

II, IV e V.

#Questão 278998 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que concerne aos partidos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar:

A) Os partidos políticos poderão ter caráter municipal, estadual ou nacional.

B) A lei não veda o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro pelos partidos políticos.

C) Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral competente.

D) A criação e extinção de partidos políticos é livre, mas a fusão e incorporação deles deve ser autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

E) Os seus estatutos deverão estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidárias.

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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