No que concerne aos partidos políticos, de acordo com a...

#Questão 278998 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que concerne aos partidos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar:

A) Os partidos políticos poderão ter caráter municipal, estadual ou nacional.

B) A lei não veda o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro pelos partidos políticos.

C) Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral competente.

D) A criação e extinção de partidos políticos é livre, mas a fusão e incorporação deles deve ser autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

E) Os seus estatutos deverão estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidárias.

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