Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Para o fim de se alistar eleitor, nos termos da Lei respectiva, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da Lei, exceto mediante:

O alistamento eleitoral e o voto são:

São condições de elegibilidade, na forma da Lei, exceto:

Considere as afirmativas abaixo acerca dos partidos políticos.

I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

 II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei.

É correto o que se afirma APENAS em:

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