Questões de Direito Constitucional da MOURA MELO

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da MOURA MELO

#Questão 278114 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Segundo o artigo 5º, inciso II da Constituição Federal que declara que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Estamos diante de qual princípio constitucional:

#Questão 279098 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 37, § 4º, os atos de improbidade administrativa:

#Questão 280565 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Sobre o Poder Executivo:

#Questão 281759 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Sobre a ação popular, assinale a alternativa incorreta:

#Questão 280052 - Direito Constitucional, Diversos, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude.

II. É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.

III. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado.

IV. Compete à União decretar o estado de sítio, através do Presidente da República.

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