Questão Q280052
2010 MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
Direito Constitucional Diversos
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. do ano 2010 • Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta: I....

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude.

II. É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.

III. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado.

IV. Compete à União decretar o estado de sítio, através do Presidente da República.

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