Questões de Direito Constitucional da MOURA MELO

Segundo as alterações trazidas pela EC nº 45, sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta. São condições de elegibilidade para o mandato de Prefeito, na forma da lei federal, exceto:

Art. 130. A da Constituição Federal. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de __________ membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de __________ anos, admitida uma recondução. As lacunas são respectivamente preenchidas com:

Detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Estamos falando dos Órgãos:

Para o fim de se alistar eleitor, nos termos da Lei respectiva, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até: