Questões de Direito Constitucional da MOURA MELO

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da MOURA MELO

#Questão 281219 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, MOURA MELO, 2006, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Professor

Conforme a Constituição Federal de 1.988:

I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

#Questão 274133 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

"É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva". Esse comando constitucional é uma norma:

#Questão 279949 - Direito Constitucional, Diversos, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Com relação ao Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta:

#Questão 282072 - Direito Constitucional, Intervenção, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Com relação à intervenção assinale a alternativa incorreta:

#Questão 284291 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Assinale a alternativa que não é fundamento da República Federativa do Brasil:

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