Questão Q281219
2006 MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto
Prova: Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Professor - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. do ano 2006 • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Conforme a Constituição Federal de 1.988: I- O acesso ao...

Conforme a Constituição Federal de 1.988:

I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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