Conforme a Constituição Federal de 1.988: I- O acesso ao...

#Questão 281219 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, MOURA MELO, 2006, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Professor

Conforme a Constituição Federal de 1.988:

I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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