O dever do Estado com educação escolar pública será efet...

A

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

B

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

C

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

D

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;