Questão Q274133
2004 MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Auditor Fiscal de Renda Municipal (I) - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. do ano 2004 • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

"É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistên...

"É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva". Esse comando constitucional é uma norma:

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