Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 279426 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

A indenização por danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho, devida pelo empregador ao empregado, depende, necessariamente, da demonstração do dolo patronal para sua ocorrência.

#Questão 279427 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O trabalhador pode propor ação referente a créditos decorrentes da relação de trabalho até o prazo de dois anos após o fato que enseja o pedido.

#Questão 279457 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

É direito da trabalhadora urbana ou rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de

#Questão 279461 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a

#Questão 279463 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

NÃO é considerado um dos direitos sociais expressamente previstos pela Constituição Federal de 1988 o direito

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